Contrato do Artista

Este documento complementa os Termos de Uso e se aplica especificamente a contas de Artista — quem publica e vende conteúdo na Nubura. Ao criar uma conta de artista, você concorda com este contrato além dos Termos gerais.

A Nubura não adquire a propriedade das suas obras. Ao publicar música, capas, vídeos ou qualquer material na plataforma, você concede à Nubura uma licença não exclusiva para hospedar, processar, e disponibilizar esse conteúdo através de Identity Copies aos fãs que os adquirirem, pelo tempo em que sua conta e o conteúdo permanecerem ativos na plataforma.

Ao publicar conteúdo, você declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o material enviado (composição, gravação, imagem, etc.), ou autorização expressa dos titulares;
• A publicação na Nubura não viola nenhum contrato exclusivo que você tenha com gravadora, editora, ou outro distribuidor;
• O conteúdo não infringe direitos autorais, de imagem, ou qualquer outro direito de terceiros.

Durante a fase Beta, as condições comerciais são definidas por produto, campanha ou contrato vigente. A comissão padrão Nubura Live é de 15%, podendo existir condição promocional inaugural de 12% para artistas elegíveis quando expressamente acordada. e-CD, e-Vinil e e-DVD possuem comissão padrão de 15% nesta fase. Taxas do meio de pagamento são separadas. Operações Enterprise e B2B podem ter condições negociadas. Consulte nubura.com/legal/commissions.

Para cada Show Nubura, o artista, representante ou titular responsável deverá possuir as autorizações necessárias para apresentação, captação, transmissão ao vivo, disponibilização de Replay, uso de imagem e voz, repertório, gravações, participantes, convidados, conteúdos audiovisuais, territórios e demais direitos envolvidos no formato contratado.

Geo-Control, blackout territorial, Replay, MultiCam, licença comercial e demais formas de exploração somente serão disponibilizados de acordo com as autorizações, territórios e condições definidos para cada evento.

Controle do e-DVD pelo artista. A captação audiovisual de um Show Nubura não obriga o artista a comercializar um e-DVD. A ativação da venda depende de autorização expressa do artista ou titular responsável.

O artista poderá optar por uma Edição Direta, com acabamento técnico essencial, capa, abertura, encerramento e créditos, ou por uma Edição Refinada submetida a pós-produção antes da entrega. A escolha poderá incluir edição multicâmera, tratamento de áudio e imagem, mixagem, masterização, correções, legendas, créditos, conteúdos adicionais e outros elementos compatíveis com os direitos disponíveis.

Se o artista liberar pré-venda antes da conclusão da versão final, deverá fornecer ou aprovar as informações comerciais necessárias para que o comprador seja informado de que se trata de pré-venda e da condição ou previsão de entrega.

São atos distintos a liberação comercial do produto e a liberação da versão para entrega. A Nubura somente deverá disponibilizar o e-DVD final aos compradores após a autorização de entrega correspondente.

Para contribuir com a garantia de realização do Show e a proteção dos compradores, os valores provenientes da venda de ingressos e acessos diretamente vinculados ao respectivo Show permanecerão indisponíveis para saque pelo artista antes da conclusão do evento.

Confirmada a conclusão técnica e comercial do Show, a Nubura iniciará imediatamente o repasse do saldo líquido disponível pertencente ao artista, descontadas a comissão Nubura aplicável, as taxas do meio de pagamento e outros valores expressamente previstos na contratação do evento.

O repasse imediato significa que a Nubura dará início à liberação ou transferência dos valores disponíveis sem retenção comercial adicional após a conclusão do Show. O efetivo crédito dos recursos na conta bancária ou financeira do artista poderá depender dos prazos de liquidação, processamento e disponibilidade do provedor de pagamento e da instituição financeira recebedora.

Valores de vendas que ainda estejam pendentes de liquidação pelo processador serão repassados ao artista tão logo se tornem efetivamente disponíveis.

Verificações obrigatórias de identidade ou conformidade, chargebacks, estornos, reembolsos, disputas, suspeitas de fraude, bloqueios exigidos por lei ou determinações de autoridade competente poderão afetar os valores correspondentes enquanto subsistir a causa aplicável.

Receitas de pré-venda de e-DVD, produtos, experiências ou outros itens que ainda dependam de produção, aprovação, liberação ou entrega futura não se confundem automaticamente com a receita liquidável do Show e seguirão as condições específicas do respectivo produto.

O painel do artista poderá apresentar o andamento financeiro do evento nos estados Aguardando Show, Show Concluído, Repasse Iniciado e Repasse Concluído.

Os pagamentos poderão ser processados por Stripe Connect ou processador equivalente e estarão sujeitos às verificações obrigatórias aplicáveis à operação.

A Nubura pode remover ou suspender conteúdo que viole este contrato, os Termos de Uso, as Diretrizes do Usuário, ou nossa Política de Propriedade Intelectual, mediante notificação sempre que razoavelmente possível.

Este contrato permanece em vigor enquanto sua conta de artista estiver ativa. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; Identity Copies já vendidas a fãs permanecem válidas mesmo após o encerramento, já que representam posse já transferida ao comprador.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.