Termos de Uso

A Nubura ("nós", "plataforma") é uma plataforma de posse digital de música. Diferente de serviços de streaming por assinatura, a Nubura permite que fãs adquiram cópias digitais autenticadas e verificáveis de músicas e álbuns — chamadas Identity Copy — que permanecem de propriedade do usuário, sem necessidade de assinatura contínua para continuar ouvindo o que já foi adquirido.

Para usar a Nubura, você precisa criar uma conta, informando dados verdadeiros. Existem dois tipos principais de conta: Fã (compra e coleciona) e Artista (publica e vende). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

Cada Identity Copy é uma unidade única, numerada e assinada digitalmente, vinculada à sua conta. A aquisição de uma Identity Copy concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso — para ouvir, colecionar e acessar offline — não uma transferência de direitos autorais da obra, que permanecem do artista/titular original.

Cada Identity Copy possui um Nubura Global ID, permitindo verificação pública de autenticidade sem expor dados privados do proprietário.

A Nubura oferece planos gratuitos e pagos, tanto para fãs quanto para artistas, com diferentes limites, benefícios e — no caso de artistas — percentuais de comissão sobre vendas. Os valores e condições vigentes estão sempre disponíveis em nubura.com/pricing.

Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal) via processador de pagamento terceirizado (Stripe). Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento; o acesso aos benefícios do plano pago permanece até o fim do período já pago.

A Nubura oferece um sistema de créditos para audição avulsa de faixas sem necessidade de assinatura ou compra de Identity Copy. Créditos comprados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Artistas que publicam conteúdo na Nubura declaram possuir os direitos necessários sobre o material enviado. A Nubura reserva-se o direito de remover conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, mediante notificação (ver seção DMCA).

Durante a fase Beta, as condições comerciais são definidas por produto, campanha ou contrato vigente. Para Nubura Live, a comissão padrão é de 15%, podendo existir condição promocional inaugural de 12% para artistas elegíveis quando expressamente indicada. Para e-CD, e-Vinil e e-DVD, a comissão padrão desta fase é de 15%. Taxas do meio de pagamento são separadas da comissão Nubura. Operações Enterprise e B2B podem possuir condições negociadas.

Shows Nubura podem possuir regras territoriais, Geo-Control, blackout, limites de sessão ou dispositivo e condições distintas para Live e Replay. Essas regras devem ser informadas antes da compra quando afetarem o acesso do usuário.

O ingresso ou acesso pessoal a um Show Nubura autoriza uso pessoal ou doméstico. Exibição pública ou comercial em bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos, empresas ou outros estabelecimentos exige licença comercial específica quando disponibilizada pela Nubura e autorizada pelo artista ou titular responsável.

e-DVD do Show e liberação pelo artista. A gravação de um Show Nubura não coloca automaticamente um e-DVD à venda e não gera entrega automática do material bruto captado. O e-DVD somente poderá ser comercializado depois de liberação expressa do artista, representante ou titular responsável pelo evento.

O artista poderá optar por disponibilizar uma Edição Direta, baseada no registro do espetáculo com preparação técnica essencial, capa, abertura, encerramento e créditos, ou uma Edição Refinada, submetida a pós-produção antes da entrega, que poderá incluir edição multicâmera, tratamento e mixagem de áudio, masterização, correção de imagem, legendas, créditos, conteúdos extras e outros ajustes artísticos ou técnicos.

Quando o artista autorizar a comercialização antes da conclusão da versão final, a oferta deverá ser identificada como pré-venda. Antes da compra, o usuário deverá ser informado sobre o tipo de edição oferecida, a situação de produção e a previsão ou condição de liberação para entrega.

A entrega ao comprador somente ocorrerá após a liberação da versão correspondente pelo artista ou titular responsável. O comprador reconhece que uma versão em pós-produção poderá apresentar cortes, mixagem, tratamento de imagem, créditos ou outros ajustes em relação à captação original do Show.

Se um e-DVD já comercializado não puder ser disponibilizado conforme a oferta, serão aplicadas as alternativas, cancelamentos e reembolsos previstos na oferta e na legislação obrigatória aplicável.

Cancelamentos, adiamentos, alterações relevantes do evento, reembolsos e demais direitos do consumidor observarão a legislação aplicável e as condições específicas informadas para o Show, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.

Repasse das receitas do Show. Para contribuir com a garantia de realização do evento e a proteção dos compradores, os valores provenientes da venda de ingressos e acessos vinculados ao Show permanecerão indisponíveis para saque pelo artista antes da conclusão do evento.

Confirmada a conclusão técnica e comercial do Show, a Nubura iniciará imediatamente o repasse do saldo líquido disponível pertencente ao artista, descontadas a comissão aplicável, as taxas do meio de pagamento e demais valores expressamente previstos para a operação.

O início imediato do repasse não representa garantia de crédito bancário instantâneo. A disponibilidade efetiva dos recursos poderá depender dos prazos de liquidação e processamento do provedor de pagamento e da instituição financeira recebedora. Valores ainda não liquidados serão repassados tão logo se tornem disponíveis.

Chargebacks, reembolsos, estornos, disputas, suspeitas de fraude, verificações obrigatórias de identidade ou conformidade e bloqueios decorrentes de obrigação legal ou determinação de autoridade poderão afetar os valores correspondentes enquanto aplicável.

Valores de pré-venda de e-DVD ou de outros produtos e experiências sujeitos a entrega futura não são automaticamente considerados receita liberada do Show e permanecem sujeitos às respectivas condições de produção, aprovação, entrega, cancelamento e reembolso.

A Nubura pode oferecer mecânicas de engajamento como missões, roleta de perguntas, pontos e recompensas (N-Série, FanVault). Pontos acumulados não possuem valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro e podem ser ajustados ou descontinuados a critério da plataforma, mediante aviso razoável.

É proibido: tentar contornar mecanismos de proteção da plataforma ou do formato .nubura; usar automação para fraudar sistemas de pontuação, sorteios ou giros da roleta; compartilhar credenciais de conta; praticar engenharia reversa do SDK ou player.

Identity Copy, N-Série, FanVault, Nubura Global ID, AuditChain e o formato de arquivo .nubura são marcas e tecnologias de propriedade da Nubura. O uso da plataforma não concede nenhuma licença sobre essas tecnologias além do necessário para uso pessoal do serviço.

A Nubura é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Nubura pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação sempre que razoavelmente possível.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.